1918-09-16 - Decreto 4804 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 4804, concedendo ao revedor e aos quatro escrivães da Relação do Pôrto a subvenção mensal de 50$00

1918-09-16 - Decreto 4805 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 4805, autorizando o Govêrno a empregar em trabalhos de utilidade pública fora das cadeias, durante o dia, os presos por crimes comuns em cumprimento de pena ou prisão preventiva

1918-09-16 - Decreto 4806 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 4806, abrindo um crédito especial destinado a saldar os débitos por análises químicas, requisitados pela justiça até Dezembro de 1911, e a reforçar, no actual ano económico de 1917-1918, a dotação de material e diversas despesas do Instituto da Medicina Legal de Lisboa

1918-09-16 - Decreto 4807 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 4807, autorizando o Govêrno a contratar um empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos destinado à construção de um edifício para a Morgue e respectivo material

1918-09-16 - Decreto 4808 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Regula os serviços do Instituto de Medicina Legal de Lisboa.

1918-09-16 - Decreto 4809 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil

Decreto n.º 4809, aumentando a verba destinada às ajudas de custo dos funcionários da Inspecção do Registo Civil

1918-09-16 - Decreto 4810 - Secretaria de Estado das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

Decreto n.º 4810, aumentando a verba destinada a ração, ferragem e curativo dos solípedes da guarda fiscal

1918-09-16 - Decreto 4811 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

Decreto n.º 4811, autorizando o director geral dos transportes terrestres a contratar, em nome do Govêrno, com a Administração da Caixa Geral de Depósitos, um empréstimo destinado ao prosseguimento das construções de determinadas linhas férreas

1918-09-16 - Portaria 1510 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

Portaria n.º 1510, autorizando a Companhia do Caminho de Ferro do Pôrto à Póvoa e Famalicão a elevar a sobretaxa a 17 por cento

1918-09-16 - Portaria 1511 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

Portaria n.º 1511, mandando pagar à Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro a conta de liquidações da garantia de juro da linha férrea de Foz Tua a Mirandela, referente ao segundo semestre do ano económico de 1917-1918

1918-09-16 - Portaria 1512 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 1512, designando os preceitos a seguir na prestação de provas de exame em Outubro por parte dos alunos que na época normal faltaram a todas ou a algumas dessas provasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-16 - Portaria 1513 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 1513, dividindo em três secções a Repartição de Instrução SecundariaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-16 - Portaria 1514 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Portaria n.º 1514, alterando o custo dalgumas das análises feitas no Instituto Bacteriológico de Câmara PestanaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-16 - Decreto 4812 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 4812, autorizando as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia a dividir os baldios que lhes pertencem

1918-09-16 - Decreto 4813 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 4813, determinando que o concelho de Mira fique pertencendo à 2.ª circunscrição florestal