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  • Tem documento Em vigor 1918-08-31 - Decreto 4754 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4754, abrindo um crédito especial e transferindo uma verba dentro do orçamento da Secretaria de Estado das Finanças para o corrente ano economico, por motivo da execução do decreto n.º 4665 (Remodelação dos serviços do comissariado geral dos tabacos), publicado em Suplemento ao Diário n.º 158, de 15 de Julho de 1918

  • Tem documento Em vigor 1918-08-31 - Decreto 4755 - Secretaria de Estado da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 4755, constituindo a 9.ª brigada de caminhos de ferro com o pessoal das Companhias dos Caminhos de Ferro de Penafiel à Lixa

  • Tem documento Em vigor 1918-08-31 - Decreto 4756 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

    Decreto n.º 4756, criando junto dos hospitais militares de 1.ª classe, em Lisboa e Pôrto, escolas de enfermeiras militares destinadas ao exército

  • Tem documento Em vigor 1918-08-31 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado do Comércio - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, do artigo 29.º do decreto n.º 4626 (Organização dos Armazêns Gerais Industriais) inserto no Diário n.º 157, de 14 de Julho de 1918

  • Tem documento Em vigor 1918-08-31 - Decreto 4757 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 4757, criando um lugar de tabelião privativo de notas na comarca de Benguela, da província de Angola

  • Tem documento Em vigor 1918-08-31 - Decreto 4758 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Decreto n.º 4758, autorizando a Companhia Agrícola das Neves, sociedade anònima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa, a reùnir em assemblea geral extraordinária para discutir e deliberar sôbre a elevação do seu capital social

  • Tem documento Em vigor 1918-08-31 - Portaria 1486 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

    Portaria n.º 1486, inserindo várias disposições sôbre o funcionamento e atribuìções da comissão de cartografia

  • Tem documento Em vigor 1918-08-31 - Rectificação - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Rectificações ao decreto n.º 4753 (Organização dos serviços de subsistências e transportes), publicado no Diário n.º 188, de 30 de Agosto de 1918

  • Tem documento Em vigor 1918-08-31 - Decreto 4759 - Secretaria de Estado do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4759, abrindo um crédito especial de 1152581$43, destinado ao pagamento dos vencimentos do pessoal e demais despesas de vários serviços que transitaram para a Secretaria de Estado do Trabalho

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