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  • Tem documento Em vigor 1918-07-05 - Decreto 4546 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4546, estabelecendo que seja de trinta anos o tempo de serviço necessário para os funcionários civis serem aposentados com o máximo de pensão correspondente à sua classe

  • Tem documento Em vigor 1918-07-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 1427, inserta no Diário n.º 145, de 1 de Julho de 1918, que autorizou a Companhia de Seguros Extremadura, com sede em Leiria, a constituir-se definitivamente e a explorar diferentes ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1918-07-05 - Rectificação - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Rectificações aos decretos n.os 4406, 4451, 4460 e 4501, publicados respectivamente nos n.os 130, 138, 140 e 143, do Diário do Govêrno de 14, 24, 26 e 29 de Junho de 1918

  • Tem documento Em vigor 1918-07-05 - Decreto 4547 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n.º 4547, concedendo nma gratificação de 300$00 anuais ao encarregado da escrituração e contabilidade do Instituto de Oftalmologia de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1918-07-05 - Portaria 1435 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 1435, inserindo várias instruções a observar acêrca do pagamento das subvenções do professorado primário

  • Tem documento Em vigor 1918-07-05 - (Não especificado) - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas

    Correcções ao decreto n.º 4523, inserto no Diário n.º 145, de 1 de Julho de 1918, que aprovou o regulamento dos serviços da Direcção do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas

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