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  • Tem documento Em vigor 1918-07-30 - Decreto 4702 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

    Decreto n.º 4702, concedendo subvenções ao pessoal extraordinário e assalariado dos estabelecimentos prisionais penais e de protecção a menores dependentes da Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos

  • Tem documento Em vigor 1918-07-30 - Portaria 1447 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Portaria n.º 1447, mandando que a Junta do Crédito Público proceda à criação e emissão de certificados de dívida interna do fundo consolidado de 3 por cento até a importância de 9000000$00

  • Tem documento Em vigor 1918-07-30 - Decreto 4703 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 4703, alterando a composição do comando do corpo de tropas da guarnição de Lisboa e aumentando o efectivo do mesmo corpo

  • Tem documento Em vigor 1918-07-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4663, inserto no Diário n.º 158, de 15 de Julho de 1918, modificando a constituìção e distribuìção do quadro auxiliar dos serviços de artilharia

  • Tem documento Em vigor 1918-07-30 - Decreto 4704 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 4704, dando nova redacção à alteração ao n.º 19.º do decreto n.º 2865, de 30 de Novembro de 1916, constante do artigo único do decreto n.º 3615, de 27 de Novembro de 1917

  • Tem documento Em vigor 1918-07-30 - Decreto 4705 - Secretaria de Estado da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 4705, organizando o Serviço Automóvel Militar

  • Tem documento Em vigor 1918-07-30 - Decreto 4706 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 4706, alterando algumas disposições do regulamento de remonta, aprovado por decreto de 19 de Agosto de 1911

  • Tem documento Em vigor 1918-07-30 - Decreto 4707 - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 4707, determinando que os distintivos dos oficiais generais e capitães de mar e guerra sejam na conformidade do modêlo anexo ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1918-07-30 - Portaria 1449 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Portaria n.º 1449, estabelecendo as normas a seguir para a prova de diuturnidade de serviço dos professores dos liceus

  • Tem documento Em vigor 1918-07-30 - Decreto 4707-A - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4707-A, abrindo um crédito especial destinado a reforçar uma verba descrita no orçamento da despesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituìções de Previdência, aprovado para o ano económico de 1917-1918

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