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  • Tem documento Em vigor 1918-07-20 - Decreto 4682 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 8.ª Repartição

    Decreto n.º 4682, inserindo várias substituìções ao mapa anexo ao decreto n.º 4186, publicado no Diário n.º 93, de 1 de Maio de 1918, relativo a sobretaxas a aplicar sôbre direitos pautais de importação

  • Tem documento Em vigor 1918-07-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4591, inserto no Diário n.º 156, de 13 de Julho de 1918, que concedeu uma pensão mensal à viúva de um oficial de diligências na comarca de Lourenço Marques

  • Tem documento Em vigor 1918-07-20 - Decreto 4683 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n.º 4683, suprimindo um dos lugares de preparador do Museu Etnológico Português e restaurando o antigo lugar de desenhador do mesmo Museu

  • Tem documento Em vigor 1918-07-20 - Decreto 4684 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4684, declarando em pleno vigor o artigo 28.º e seus parágrafos da lei n.º 215, de 30 de Junho de 1914, que reorganizou os serviços do crédito agrícola, e acrescentando um n.º 4.º às excepções do § 3.º do artigo 4.º do decreto n.º 4170, inserto no Diário n.º 92, de 30 de Abril de 1918, que remodelou vários serviços do notariado português

  • Tem documento Em vigor 1918-07-20 - Decreto 4685 - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção da Instrução Agrícola

    Aprova a organização do Instituto Superior de Agronomia.

  • Tem documento Em vigor 1918-07-20 - Decreto 4686 - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção da Instrução Agrícola

    Decreto n.º 4686, aprovando a organização da Escola Superior de Medicina Veterinária

  • Tem documento Em vigor 1918-07-20 - Decreto 4687 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Administração Pública

    (sem sumário)

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