Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 4684, de 20 de Julho

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 161/1918, Série I de 1918-07-20.
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Sumário

Decreto n.º 4684, declarando em pleno vigor o artigo 28.º e seus parágrafos da lei n.º 215, de 30 de Junho de 1914, que reorganizou os serviços do crédito agrícola, e acrescentando um n.º 4.º às excepções do § 3.º do artigo 4.º do decreto n.º 4170, inserto no Diário n.º 92, de 30 de Abril de 1918, que remodelou vários serviços do notariado português

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2410445.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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