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  • Tem documento Em vigor 1918-07-18 - Decreto 4670 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

    Reorganiza os serviços da Caixa Geral de Depósitos, definindo as suas atribuições, forma de processamento e quadro de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1918-07-18 - Decreto 4671 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 4671, autorizando a Secretaria de Estado da Guerra a contrair um empréstimo destinado à criação e organização do Colégio Militar no Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1918-07-18 - Decreto 4672 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

    Decreto n.º 4672, autorizando a Secretaria de Estado da Guerra a contrair um empréstimo destinado à aquisição do edifício e instalação do Hospital Veterinário Militar

  • Tem documento Em vigor 1918-07-18 - Rectificação - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Rectificações ao decreto n.º 4590, relativo à admissão de praças na companhia de saúde naval, publicado no Diário n.º 156, de 13 de Julho de 1918

  • Tem documento Em vigor 1918-07-18 - Portaria 1440 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral do Comércio - Repartição do Comércio

    Portaria n.º 1440, concedendo permissão para que, provisóriamente, e durante os meses de Julho a Setembro de 1918, não funcione aos Sábados a Bôlsa de Lisboa de câmbios, fundos públicos e particulares, créditos e obrigações mercantis

  • Tem documento Em vigor 1918-07-18 - Decreto 4673 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Decreto n.º 4673, dispensando o tirocínio a que se refere o artigo 4.º do Regulamento da Escola Prática de Correios e Telégrafos aos alunos que obtenham aprovação em todas as cadeiras do 2.º ano do curso do 2.º grau da mesma escola no ano lectivo de 1917-1918

  • Tem documento Em vigor 1918-07-18 - Decreto 4674 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Decreto n.º 4674, dispensando aos alunos do curso do 1.º grau da Escola Prática de Correios e Telégrafos os exames a que se refere o artigo 13.º do regulamento da mesma escola, com excepção do exame da 4.ª disciplina, 1.ª parte

  • Tem documento Em vigor 1918-07-18 - Decreto 4675 - Secretaria de Estado da Instrução Pública

    Decreto n.º 4675, reorganizando os serviços da Secretaria de Estado da Instrução Pública

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