1918-07-15 - Decreto 4659 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Assistência Pública

Decreto n.º 4659, elevando de 40 por cento, a datar de 1 de Julho de 1918 até seis meses depois de terminada a guerra, os vencimentos dos mestres de oficinas e encarregado da oficina de marcenaria no Asilo de D. Maria Pia

1918-07-15 - Decreto 4660 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral de Assistência Pública

Decreto n.º 4660, autorizando a Comissão Central de Lisboa da Obra da Assistência 5 de Dezembro a contrair empréstimos com a Caixa Geral de Depósitos até a importância de 1000000$00, destinados a quaisquer dos fins a que visa aquela obra

1918-07-15 - Decreto 4661 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 4661, inserindo o Orçamento Geral das receitas e despesas do Estado para o ano económico de 1918-1919

1918-07-15 - Decreto 4662 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Decreto n.º 4662, estabelecendo várias medidas atinentes a melhorar a situação dos tesoureiros da Fazenda Pública

1918-07-15 - Decreto 4663 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4663, introduzindo algumas modificações na constituìção e distribuìção do quadro auxiliar dos serviços de artilharia

1918-07-15 - Decreto 4664 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 8.ª Repartição

Decreto n.º 4664, substituindo a tabela A das ajudas de custo, anexa à lei de 31 de Agosto de 1915

1918-07-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição - 1.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4618, que modificou vários artigos do Código do Processo Civil

1918-07-15 - Rectificação - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Rectificação ao § único do artigo 2.º do Estatuto Universitário, publicado no Diário n.º 152, de 9 de Julho de 1918Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-07-15 - Decreto 4665 - Secretaria de Estado das Finanças - Comissariado Geral dos Tabacos

Decreto n.º 4665, remodelando os serviços do Comissariado Geral dos Tabacos e fixando as atribuìções do seu pessoal

1918-07-15 - Decreto 4666 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral do Comércio

Decreto n.º 4666, reorganizando os serviços da Companhia Geral de Crédito Predial Português

1918-07-15 - Decreto 4667 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4667, aprovando o regulamento para a execução e contabilidade dos serviços de obras públicas

1918-07-15 - Decreto 4668 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4668, abrindo um crédito extraordinário de 450000$00, como refôrço da verba destinada a construção, conservação, melhoramentos e reparação de edifícios públicos, relativa ao ano económico de 1917-1918

1918-07-15 - Decreto 4669 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4669, reforçando com mais 25447$16 o crédito especial de 80000$00 aberto na Secretaria de Estado das Finanças, a favor da do Comércio, pelo decreto n.º 4495, a fim de ser aplicado ao pagamento dos juros e amortização de um empréstimo de 2000000$00 contratado com a Caixa Geral de Depósitos e Instituìções de Previdência