1918-07-13 - Decreto 4582 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 4582, suprimindo os lugares de Sub-Secretários de Estado das Secretarias de Estado das Finanças, Guerra e Colónias, criados pela lei n.º 524, de 5 de Maio de 1916

1918-07-13 - Decreto 4583 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4583, estabelecendo dois sorteios para a armada, recaindo o primeiro nos mancebos classificados para engenharia e artilharia de costa e o segundo nos restantes mancebos e determinando que seja anualmente destinada à Secretaria de Estado da Marinha uma percentagem da taxa militar proporcional ao respectivo contingente

1918-07-13 - Decreto 4584 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4584, suprimindo o § único do artigo 1.º do decreto n.º 2990, de 19 de Fevereiro de 1917, sôbre a graduação de oficiais do Corpo Expedionário Português

1918-07-13 - Decreto 4585 - Secretaria de Estado da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 4585, inserindo várias alterações ao regulamento para a promoção aos postos inferiores do exército e das escolas de sargentos para aplicação às tropas do serviço veterinário militar e ao decreto n.º 3093, de 18 de Abril de 1917, que trata das escolas de recrutas e de quadros nas tropas dêste serviço

1918-07-13 - Decreto 4586 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4586, inserindo várias disposições acêrca da admissão de pessoal feminino nos hospitais de 1.ª e 2.ª classes e equiparados, bem como em todos os estabelecimentos sanitários sempre que as necessidades e conveniências do serviço o aconselhem

1918-07-13 - Decreto 4587 - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4587, providenciando em certos casos omissos na legislação actual sôbre observação e serviço da Junta de Saúde Naval a respeito de praças da armada

1918-07-13 - Decreto 4588 - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4588, regulando as comissões ordinárias de serviço que competem aos médicos navais com graduação de oficial superior

1918-07-13 - Decreto 4589 - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4589, alterando a composição e serviço da Junta de Saúde Naval

1918-07-13 - Decreto 4590 - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4590, inserindo várias disposições sôbre a admissão de praças na Companhia de Saúde Naval

1918-07-13 - Decreto 4591 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4591, concedendo uma pensão mensal à viúva de um oficial de diligências na comarca de Lourenço MarquesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo