1918-07-12 - Decreto 4571 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4571, abrindo um crédito especial da quantia de 7500$00, destinada a reforçar a verba «Despesas de amoedação», descrita no orçamento da Secretaria de Estado das Finanças para o ano económico de 1917-1918

1918-07-12 - Decreto 4572 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4572, abrindo um crédito especial destinado a reforçar a verba descrita no orçamento do ano económico de 1917-1918 para «Despesas diversas das contribuìções - Despesa com a venda de papel selado e estampilhas»

1918-07-12 - Decreto 4573 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4573, abrindo um crédito especial destinado a reforçar várias verbas descritas no orçamento da Secretaria de Estado das Finanças para o ano económico de 1917-1918

1918-07-12 - Decreto 4574 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4574, transferindo uma verba dentro do orçamento da Secretaria de Estado das Finanças para o ano económico de 1917-1918, para refôrço da verba descrita sob a rubrica de «Despesa de transportes com os funcionários dos serviços dependentes da Direcção Geral das Contribuìções e Impostos»

1918-07-12 - Decreto 4575 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4575, abrindo um crédito especial da quantia de 6000$00 para refôrço da importância descrita no orçamento do ano económico de 1917-1918 para pagamento de trabalhos extraordinários ao pessoal da secretaria da Junta do Crédito Público

1918-07-12 - Decreto 4576 - Secretaria de Estado da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4576, alterando o uniforme dos oficiais da classe de marinha

1918-07-12 - Decreto 4577 - Secretaria de Estado do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 4577, abrindo um crédito especial de 30000$00, destinados à construção de vinte casas económicas para habitação de operários na cidade de Viana do Castelo

1918-07-12 - Decreto 4578 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4578, concedendo uma pensão mensal de 60$00 a favor de duas irmãs de Antero de QuentalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-07-12 - Decreto 4579 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 4579, determinando o funcionamento da Nova Escola Normal Primária de Lisboa e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assuntoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-07-12 - Decreto 4580 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 4580, fixando o vencimento do conservador e restaurador do Museu Regional de AveiroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-07-12 - Decreto 4581 - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Decreto n.º 4581, determinando que todos os proprietários de navios portugueses comuniquem à Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes a situação em que se encontram os seus navios

1918-07-12 - Decreto 4581-A - Secretaria de Estado das Colónias - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4581-A, inserindo várias disposições sôbre o resgate de concessões outorgadas pelo Govêrno nas províncias ultramarinas

1918-07-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado das Colónias - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4556, inserto no Diário n.º 153, de 10 de Julho de 1918, que regulou a constituìção das sociedades anónimas