1918-06-17 - Decreto 4416 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4416, classificando as comarcas de harmonia com o seu movimento judicial e proventos dos respectivos magistrados e oficiais de justiça

1918-06-17 - Portaria 1402 - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 1402, aumentando a lotação do contra-torpedeiro Tejo

1918-06-17 - Decreto 4417 - Secretaria de Estado da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4417, abrindo um crédito especial de 89114$43 para refôrço do capítulo 5.º, artigo 22.º, do orçamento da Secretaria de Estado da Marinha em vigor no corrente ano económico

1918-06-17 - Decreto 4418 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4418, organizando os quadros e fixando os vencimentos do pessoal das secretarias gerais das três Universidades da República e estabelecendo uma tabela única de emolumentos universitários, cobrados por meio de estampilhas

1918-06-17 - Decreto 4419 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4419, fixando o quadro e vencimentos do pessoal de secretaria e menor da Faculdade Técnica da Universidade do Pôrto

1918-06-17 - Decreto 4420 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4420, fixando os quadros e vencimentos do pessoal de secretaria e menor das Escolas Normais Superiores das Universidades de Coimbra e de Lisboa