1918-06-13 - Decreto 4390 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 4390, estabelecendo os vencimentos de categoria do ouvidor da Junta do Crédito Público e do auditor junto da Secretaria de Estado das Finanças, a partir de 1 de Abril de 1918

1918-06-13 - Decreto 4391 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4391, considerando afecta ao culto público católico a igreja do antigo Convento de Santa Joana, de Lisboa, edifício encorporado nos bens próprios da Fazenda Pública

1918-06-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4217, inserto no Diário n.º 99, de 8 de Maio de 1918, que concedeu subsídios para renda de casa aos oficiais generais da armada

1918-06-13 - Portaria 1400 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Portaria n.º 1400, permitindo a estada na metrópole até o tempo máximo de trezentos e sessenta dias, quando na situação de licença da Junta de Saúde das Colónias, nos termos do § 1.º do artigo 1.º do decreto n.º 1141, de 28 de Novembro de 1914, aos sargentos das companhias de saúde das colónias ou das guarnições ultramarinas

1918-06-13 - Decreto 4392 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4392, determinando que a Escola de Medicina Tropical, o Hospital Colonial, a Escola Colonial, o Instituto das Missões Coloniais e o Museu Colonial passem a depender directa e exclusivamente da Secretaria de Estado das Colónias

1918-06-13 - Decreto 4393 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4393, abrindo um crédito de 50293$61, que será inscrito no capítulo 11.º, artigo 114.º, do orçamento da Secretaria de Estado da Instrução Pública sob a epígrafe «Despesas dos anos económicos findos de 1913-1914, 1914-1915, 1915-1916 e 1916-1917»

1918-06-13 - Decreto 4394 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4394, abrindo um crédito de 7950$00 para refôrço de diversas dotações da tabela orçamental da Secretaria de Estado da Instrução Pública

1918-06-13 - Decreto 4395 - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 4395, extinguindo a brigada técnica para a destruìção dos acrídios e encarregando o inspector dos serviços de patologia vegetal de dirigir os trabalhos cometidos a essa brigada

1918-06-13 - Decreto 4396 - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas

Decreto n.º 4396, elevando a 5000000$00 o fundo especial de crédito agrícola