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  • Tem documento Em vigor 1918-05-14 - Decreto 4261 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 4261, fixando os vencimentos do pessoal da Direcção Geral de Segurança Pública, criada pelo decreto n.º 4166, publicado no Diário n.º 94, de 2 de Maio de 1918

  • Tem documento Em vigor 1918-05-14 - Decreto 4262 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 4262, criando um lugar de notário, na comarca de Aveiro

  • Tem documento Em vigor 1918-05-14 - Decreto 4263 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 4263, criando um lugar de notário, na freguesia de Gandra, concelho de Macieira de Cambra, comarca de Oliveira de Azeméis

  • Tem documento Em vigor 1918-05-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do artigo 1.º do decreto n.º 4221, publicado no Diário n.º 100, de 9 de Maio de 1918, sôbre indulto a presosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1918-05-14 - Portaria 1356 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Portaria n.º 1356, autorizando a Companhia de Seguros «A Glória Portuguesa», com sede em Lisboa, a constituir-se definitivamente e a explorar diferentes ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1918-05-14 - Decreto 4264 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

    Decreto n.º 4264, elevando a dezóito o número dos lugares de cônsules de 1.ª classe e reduzindo a vinte e seis o dos cônsules de 2.ª classe

  • Tem documento Em vigor 1918-05-14 - Decreto 4265 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n.º 4265, fixando os quadros e vencimentos do pessoal de secretaria e menor das Faculdades de Letras das Universidades de Coimbra e de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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