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  • Tem documento Em vigor 1918-04-04 - Portaria 1280 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1280, autorizando a Congregação e Hospital de Velhos e Entrevados de Nossa Senhora da Caridade de Viana do Castelo a aceitar um donativo de 150$00

  • Tem documento Em vigor 1918-04-04 - Portaria 1281 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1281, autorizando a mesa administrativa da Misericórdia de Tôrres Vedras a aceitar legados

  • Tem documento Em vigor 1918-04-04 - Portaria 1282 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1282, autorizando a direcção do Asilo de Infância Desvalida de Viana do Castelo a aceitar legados

  • Tem documento Em vigor 1918-04-04 - Decreto 4038 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4038, transferindo, dentro do orçamento do Ministério da Guerra para o ano económico de 1917-1918, a quantia de 1588$00, para refôrço da verba consignada a despesas com estações e linhas telegráficas e telefónicas militares

  • Tem documento Em vigor 1918-04-04 - Portaria 1283 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Portaria n.º 1283, alterando a lotação da canhoneira Limpopo

  • Tem documento Em vigor 1918-04-04 - Rectificação - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação à data do decreto n.º 3975, publicado no Diário n.º 61, de 26 de Março último

  • Tem documento Em vigor 1918-04-04 - Decreto 4039 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Decreto n.º 4039, fixando o número de inspectores do quadro do pessoal das Inspecções de Trabalho das Circunscrições Industriais, a que se refere o artigo 33.º do decreto n.º 2354, de 21 de Abril de 1916

  • Tem documento Em vigor 1918-04-04 - Portaria 1284 - Ministério das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

    Portaria n.º 1284, determinando que todo o açúcar existente nas alfândegas, entrepostos, fábricas, armazêns, particulares, depósitos, mercearias, ou em qualquer outro estabelecimento do comércio, seja manifestado no prazo de dois dias nas cidades de Lisboa e Pôrto e de quatro dias nas restantes localidades do território continental da República

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