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  • Tem documento Em vigor 1918-04-25 - Decreto 4137 - Presidência do Ministério

    Estabelece várias providências atinentes a promover a construção de casas económicas.

  • Tem documento Em vigor 1918-04-25 - Portaria 1326 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Portaria n.º 1326, mandando convocar as assembleas eleitorais para a eleição dos Senadores pela agricultura, indústria, comércio, serviços públicos, profissões liberais, artes e sciências

  • Tem documento Em vigor 1918-04-25 - Portaria 1327 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Portaria n.º 1327, determinando que os apuramentos concelhios, a que se refere o artigo 2.º da portaria de 17 do corrente mês, se realizem na quinta-feira da respectiva semana, de modo a poder realizar-se o apuramento de círculo no domingo imediato ao da eleição

  • Tem documento Em vigor 1918-04-25 - Portaria 1328 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Portaria n.º 1328, determinando que nas próximas eleições, que hão-de ter lugar no dia 28 do corrente, o papel para as respectivas listas possa ter marca a água, sem que por isso as listas sejam nulas, não devendo tal marca ser considerada como sinal externo

  • Tem documento Em vigor 1918-04-25 - Decreto 4138 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4138, abrindo um crédito especial de 37000$00 para completo pagamento das despesas de polícia preventiva até o fim do corrente ano económico

  • Tem documento Em vigor 1918-04-25 - Decreto 4139 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 4139, criando um Sanatório para tuberculosos da armada

  • Tem documento Em vigor 1918-04-25 - Decreto 4140 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 4140, regulando a promoção dos oficiais da armada por equiparação

  • Tem documento Em vigor 1918-04-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4010, inserto no Diário de 1 do corrente mês, determinando que para a admissão nos quadros de engenharia dos Ministérios as preferências sejam definidas pela classificação dos diplomas de engenheiro

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