1918-04-19 - Decreto 4106 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Decreto n.º 4106, prorrogando, no ano corrente, até 15 de Maio inclusive, a época para a apanha do moliço na Ria de Aveiro, devendo o defeso ir até 15 de Julho inclusive

1918-04-19 - Decreto 4107 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 4107, determinando que os cônsules de 4.ª classe, vice-cônsules e chanceleres que não receberem quaisquer vencimentos abonados directamente pela Repartição de Contabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros paguem, no acto das suas nomeações, uma taxa única denominada «Imposto de patente», a qual substitui, para todos os efeitos, o direito de encarte

1918-04-19 - Decreto 4108 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4108, tornando extensivo aos serviços militares dependentes do Ministério das Colónias o disposto no artigo 2.º e seu § único da lei n.º 774, de 20 de Agosto de 1917

1918-04-19 - Decreto 4109 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4109, estabelecendo quais as classes que nas fôrças militares do ultramar ficam formando os músicos das extintas bandas militares, clarins e corneteiros, artífices e ferradores (europeus e indígenas) e as graduações e distintivos que lhes competemNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-19 - Decreto 4110 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4110, modificando o quadro privativo das fôrças coloniais, de que trata o artigo 22.º do decreto de 14 de Novembro de 1901

1918-04-19 - Decreto 4111 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 4111, autorizando o Banco Nacional Ultramarino a fazer uma emissão de cédulas do tipo de $05, destinada à circulação na província de Angola, da importância total de 60000$00

1918-04-19 - Portaria 1316 - Ministério das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Portaria n.º 1316, regulando o comércio e distribuìção de adubos, bem como o das matérias primas neles empregados

1918-04-19 - Portaria 1317 - Ministério das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Portaria n.º 1317, fixando os preços máximos à batata existente e à de futuras colheitas