1918-04-10 - Decreto 4058 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4058, determinando que a polícia de investigação criminal e a polícia preventiva fiquem constituindo corpos de polícia autónomos e discriminando a competência de cada um dêstes corpos policiais

1918-04-10 - Portaria 1289 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1289, marcando um prazo para os indivíduos que estiverem exercendo cumulativamente os cargos de oficiais de diligências dos juízes de direito e de carcereiros das cadeias civis declararem, perante os respectivos juízes de direito, por qual dos dois lugares desejam optar

1918-04-10 - Portaria 1290 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1290, dissolvendo a Sociedade de Instrução Militar Preparatória n.º 1

1918-04-10 - Decreto 4059 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4059, regulando a forma de funcionamento do Hospital Militar Português de Hendaia

1918-04-10 - Decreto 4060 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4060, dando a classificação de 2.ª classe aos hospitais militares de Coimbra e de Elvas para todos os efeitos consignados no regulamento geral do serviço de saúde do exército

1918-04-10 - Decreto 4061 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4061, aumentando duas alíneas e dois parágrafos ao artigo 392.º do regulamento geral do serviço de saúde do exército, sôbre inspecção médica aos oficiais nomeados para serviço das colónias

1918-04-10 - Decreto 4062 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4062, fixando o uniforme que compete aos cirurgiões dentistas e aos médicos do quadro auxiliar do serviço de saúde, e esclarecendo o artigo 42.º das alterações ao plano de uniformes do exército, de 1913

1918-04-10 - Portaria 1291 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 1291, adoptando várias providências sôbre o movimento dos navios mercantes nacionais

1918-04-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3960, inserto no Diário n.º 58, de 22 de Março, que constituíu o corpo de tropas da guarnição de Lisboa