1918-03-09 - Decreto 3902 - Presidência da República

Decreto n.º 3902, criando os Ministérios da Agricultura e o das Subsistências e TransportesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-03-09 - Decreto 3903 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 3903, determinando que seja abonada aos cabos, soldados e seus equiparados, da guarda nacional republicana, em serviço nas guarnições de Lisboa e Pôrto, a gratificação de $10(5) diários desde 1 do corrente mês até seis meses depois de terminada a guerraNota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo

1918-03-09 - Decreto 3904 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 3904, aumentando as actuais subvenções dos chefes, cabos, guardas de 1.ª e 2.ª classe dos corpos de polícia cívica de Lisboa e PôrtoNota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo

1918-03-09 - Decreto 3905 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3905, fixando os valores que mensalmente devem ser atribuídos às comedorias e às sobras das cozinhas de que beneficia parte do pessoal dos hospitais civis de LisboaNota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo

1918-03-09 - Decreto 3906 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3906, abrindo um crédito de 50000$00 para continuação do combate do tifo exantemáticoNota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo

1918-03-09 - Portaria 1244 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1244, designando as normas a seguir na entrega às corporações religiosas dos templos e objectos do Estado e dos corpos administrativos necessários ao culto público católico

1918-03-09 - Portaria 1245 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1245, mandando retirar definitivamente do culto e em seguida encorporar nos bens próprios da Fazenda Nacional a capela de Nossa Senhora da Ajuda, sita no lugar da Castanheira, freguesia de S. Silvestre, concelho e distrito de Coimbra

1918-03-09 - Portaria 1246 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 1246, autorizando a Companhia de Seguros A Colonial, com sede em Lisboa, a modificar o n.º 1.º das condições gerais da sua apólice do ramo de incêndio

1918-03-09 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 3859, publicado no Diário n.º 35, de 25 de Fevereiro último, relativo ao empréstimo por conta da província de Angola

1918-03-09 - Portaria 1247 - Ministério do Comércio - Repartição de Caminhos de Ferro - 2.ª Secção

Portaria n.º 1247, mandando pagar à Companhia cencessionária do caminho de ferro do Valo do Vouga, como liquidação provisória, a garantia de juro relativa ao primeiro semestre do ano económico de 1917-1918

1918-03-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3886, publicado no Diário n.º 43, de 6 do corrente mês, concedendo, autonomia administrativa à Biblioteca Nacional de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo