1918-03-08 - Decreto 3895 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3895, concedendo, a título de venda, à Junta de Paróquia da freguesia da Madalena, do concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Pôrto, 2400 metros quadrados de terreno a fim de ser ampliado o cemitério da referida freguesia

1918-03-08 - Decreto 3896 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3896, declarando sem efeito o decreto de 5 de Julho de 1913, pelo qual foram cedidos, a título de arrendamento, à Comissão Paroquial Administrativa da freguesia de Avô, distrito de Coimbra, o presbitério respectivo e o pequeno terreno anexo

1918-03-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 4.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3884, publicado no Diário n.º 43, de 6 do corrente mês, determinando que as Direcções Gerais dos diversos Ministérios, serviços seus dependentes, com ou sem administração autónoma, organizem o cadastro de todas as propriedades que se encontrem na sua superintendência

1918-03-08 - Decreto 3897 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3897, transferindo dentro do orçamento das despesas do Ministério para o ano económico de 1917-1918 a quantia de 207$00 para refôrço da verba de «Pessoal destacado do Ministério da Guerra»

1918-03-08 - Decreto 3898 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3898, abrindo um crédito especial da quantia de 10000$00 para pagamento de trabalhos extraordinários ao pessoal da Secretaria da Junta do Crédito Público

1918-03-08 - Decreto 3899 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Decreto n.º 3899, aprovando a tabela de valores mínimos para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional que há-de vigorar no primeiro trimestre de 1918

1918-03-08 - Decreto 3900 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 1.ª Repartição - 4.ª Secção

Decreto n.º 3900, determinando que o pessoal civil da 4.ª Repartição da Direcção Geral da Marinha, a que se refere o artigo 6.º do decreto de 28 de Março de 1911, fique ao abrigo de todas as disposições, incluindo as de reforma, do regulamento da Administração dos Serviços Fabris

1918-03-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso de ter a Legação da Grécia notificado ao Govêrno Italiano a adesão do Govêrno Helénico ao Bureau International d'Higiène, de Paris, com cota de fr. 3125

1918-03-08 - Decreto 3901 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 3901, autorizando a Companhia da Roça Vista Alegre a reùnir em assemblea geral para resolver acêrca do seu capital social e reforma dos estatutos