1918-03-18 - Decreto 3933 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 3933, inserindo várias disposições acêrca do certificado eleitoral, a que se refere o decreto n º 3907, de 11 do corrente mês

1918-03-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 1250, inserta no Diário n.º 50, de 14 do corrente, relativa à gratificação extraordinária destinada à alimentação das praças da guarda nacional republicana em serviço nas guarnições de Lisboa e Pôrto

1918-03-18 - Decreto 3934 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3934, abrindo um crédito especial de 300000$00 para continuação das obras de construção do novo Manicómio de Lisboa

1918-03-18 - Decreto 3935 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 3935, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento dos concursos para provimento dos lugares de professores extraordinários e assistentes do Instituto Superior de Comércio, anexo ao mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-03-18 - Decreto 3936 - Ministério das Subsistências e Transportes

Decreto n.º 3936, inserindo a organização do Ministério das Subsistências e TransportesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-03-18 - Decreto 3937 - Ministério das Subsistências e Transportes

Decreto n.º 3937, determinando que os depósitos existentes no Banco de Portugal e na Caixa Geral de Depósitos e Instituìções de Previdência à ordem do Ministério do Trabalho, provenientes de receitas respeitantes às subsistências públicas, passem a estar à ordem do Ministério das Subsistências e Transportes e que as despesas relativas à aquisição de máquinas, instrumentos e motores agrícolas e à extinção de acrídios passem a ser satisfeitas pela dotação que no orçamento do Ministério das Subsistências e Tra (...)

1918-03-18 - Decreto 3938 - Ministério das Subsistências e Transportes

Decreto n.º 3938, inserindo várias disposições relativas a gado das espécies comestíveisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-03-18 - Decreto 3939 - Ministério das Subsistências e Transportes - Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado

Decreto n.º 3939, autorizando o Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado a contratar com a Caixa Geral de Depósitos e Instituìções de Previdência um empréstimo de 586000$00 para distrate e pagamento de juros do empréstimo realizado pela Câmara Municipal de Reguengos em 16 de Maio de 1913, em virtude do disposto nas leis de 27 de Janeiro de 1912 e 5 de Maio de 1913Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo