1918-12-31 - Portaria 1625 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1625, aumentando a lotação da Escola Prática de Torpedos e Electricidade com um criado de câmara

1918-12-31 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Declaração de ter sido erradamente numerado o decreto n.º 4379, de 3 de Junho de 1918, ratificando o acôrdo entre as Administrações Postais de Timor e das Filipinas para a permuta de encomendas postais, devendo pertencer-lhe o n.º 4382

1918-12-31 - Portaria 1626 - Ministério do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 1626, tornando extensivo às indústrias de fiação e tecidos o regime dos Armazêns Gerais Industriais de que trata o decreto n.º 4626, de 6 de Julho de 1918

1918-12-31 - Portaria 1627 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1627, ratificando, para todos os efeitos legais, os poderes conferidos à comissão eleita pela Misericórdia de Vila Nova de Fozcoa, encarregada da construção de um hospital na referida vila, e autorizando a dita comissão a receber todos os valores do remanescente da herança deixada para a fundação do mesmo hospital

1918-12-31 - Portaria 1628 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1628, autorizando a Misericórdia de Guimarães a aceitar um donativo que resultou de uma subscrição

1918-12-31 - Portaria 1629 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1629, autorizando a Misericórdia de Guimarães a levantar do seu fundo uma quantia a fim de custear as despesas hospitalares e de farmácia

1918-12-31 - Portaria 1630 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1630, autorizando a Irmandade de S. Torcato, do concelho de Guimarães, a aceitar um legadoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-12-31 - Decreto 5077 - Ministério dos Abastecimentos - Direcção Geral do Comércio Externo

Decreto n.º 5077, inserindo várias disposições sôbre importação de açúcar