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  • Tem documento Em vigor 1918-12-27 - Portaria 1619 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Portaria n.º 1619, determinando que na contagem do tempo de serviço para o aumento de vencimento por diuturnidade dos funcionários das bibliotecas eruditas, populares e móveis, e dos arquivos dependentes do Ministério da Instrução Pública, seja considerado o tempo do serviço prestado nas bibliotecas municipais e o prestado como empregados contratados ou interinos nos referidos estabelecimentos do Estado

  • Tem documento Em vigor 1918-12-27 - Portaria 1620 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Portaria n.º 1620, rectificando o artigo 5.º do regulamento interno da Biblioteca Nacional

  • Tem documento Em vigor 1918-12-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5053, inserto no Diário n.º 270, de 13 de Dezembro de 1918, que remodelou o ensino das Escolas de Belas Artes de Lisboa e Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1918-12-27 - Declaração - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Declaração de que o decreto de 2 de Setembro de 1918, publicado sob o n.º 4799 no Diário do Govêrno n.º 197, devo ter o n.º 4798-A

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