1918-12-14 - Lei 832 - Presidência da República

Confirma a declaração do estado de sítio estabelecida pelo decreto n.º 4891, de Outubro de 1918, e declara o mesmo estado de sítio, com suspensão parcial de garantias constitucionais, em todo o território da República, até 10 de Janeiro de 1919.

1918-12-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil

Nova publicação, rectificada, do mapa n.º 1 anexo ao decreto n.º 5024, inserto no Diário n.º 261, de 3 de Dezembro de 1918, que criou na comarca do Pôrto mais uma conservatória do registo civil

1918-12-14 - Decreto 5055 - Secretaria de Estado da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

Decreto n.º 5055, fixando, os quadros do pessoal permanente da carreira de tiro da guarnição de Lisboa

1918-12-14 - Decreto 5056 - Secretaria de Estado da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

Decreto n.º 5056, fixando, os quadros do pessoal permanente da carreira de tiro de Espinho, da guarnição do Pôrto

1918-12-14 - Portaria 1614 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1614, autorizando a Santa Casa da Misericórdia do Pôrto a aceitar uma doação