1918-12-01 - Decreto 5014 - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral da Administração Pública

Decreto n.º 5014, aprovando o Estatuto da Caixa de Auxílio a Viúvas e Órfãos dos Empregados da Imprensa Nacional de Lisboa

1918-12-01 - Rectificação - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

Rectificação ao decreto n.º 4796 (Reorganização do serviço das contrastarias), publicado no Diário n.º 197, de 9 de Setembro de 1918

1918-12-01 - Decreto 5015 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5015, abrindo um crédito especial destinado a reforçar as verbas descritas no orçamento da Secretaria de Estado das Finanças, em vigor no corrente ano económico, no capítulo 8.º «Tesourarias dos concelhos e bairros»

1918-12-01 - Decreto 5016 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5016, abrindo um crédito especial, a descrever no capítulo no orçamento da Secretaria de Estado das Finanças para o ano económico de 1918-1919, destinado a abonos para pagamento dos serviços de estatística de importação, exportação, reexportação e trânsito do ano de 1917

1918-12-01 - Decreto 5017 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5017, abrindo um crédito especial destinado ao pagamento dos empréstimos para criação e organização do Colégio Militar no Pôrto e para a aquisição do edifício e instalação do Hospital Veterinário Militar, autorizados, respectivamente, pelos decretos n.os 4671 e 4672, insertos no Diário n.º 159, de 18 de Julho de 1918

1918-12-01 - Decreto 5018 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5018, abrindo um crédito especial da quantia de 70612$96 que será descrita no capítulo 22.º da despesa extraordinária do orçamento da Secretaria de Estado das Finanças para o ano económico de 1918-1919 sob a rubrica de «Despesas com edificação, obras e material para as alfândegas e guarda fiscal»

1918-12-01 - Decreto 5019 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5019, isentando de quaisquer taxas ou emolumentos os passaportes e respectivos vistos a favor dos militares dos exércitos aliados, quando em serviço militar concernente ao estado de guerra, nos termos do decreto n.º 4210, de 20 de Abril de 1918

1918-12-01 - Decreto 5020 - Secretaria de Estado do Trabalho

Decreto n.º 5020, substituindo o artigo 39.º do decreto n.º 4641, publicado em Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 157, de 14 de Julho de 1918, que inseriu a organização da Secretaria de Estado do Trabalho