Decreto 5019, de 1 de Dezembro
- Corpo emitente: Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 260/1918, Série I de 1918-12-01.
- Data: 1918-12-01
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Sumário
Decreto n.º 5019, isentando de quaisquer taxas ou emolumentos os passaportes e respectivos vistos a favor dos militares dos exércitos aliados, quando em serviço militar concernente ao estado de guerra, nos termos do decreto n.º 4210, de 20 de Abril de 1918
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411028.dre.pdf .
Aviso
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