1918-11-07 - Decreto 4943 - Secretaria de Estado das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

Decreto n.º 4943, reforçando com 100000$00 a verba consignada no capítulo 19.º, artigo 87.º, do orçamento em vigor no ano económico de 1918-1919 para reformas do pessoal da guarda fiscal

1918-11-07 - Decreto 4944 - Secretaria de Estado da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4944, inserindo várias disposições acêrca da constituìção do tribunal da 1.ª divisão do exército e do funcionamento dos cinco tribunais militares a que se refere o decreto n.º 4730, inserto no Diário n.º 181, de 19 de Agosto de 1918

1918-11-07 - Decreto 4945 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4945, determinando as disciplinas que devem constituir as diversas secções das Faculdades de Letras das Universidades de Coimbra e LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-11-07 - Decreto 4946 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4946, abrindo um crédito especial da quantia de 250000$00 destinado a ocorrer, no actual ano económico de 1918-1919, a despesas com a conclusão do edifício do Liceu Central Feminino de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-11-07 - Portaria 1583 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1583, autorizando a sociedade anónima denominada Latina, Companhia de Seguros Luso-Fluminense, com sede em Lisboa, a constituir-se definitivamente e a explorar diversos ramos de seguros

1918-11-07 - Portaria 1584 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1584, autorizando a Companhia de Seguros Garantia, com sede no Pôrto, a substituir dez obrigações sorteadas para amortização do empréstimo português de 4 1/2 por cento de 1891 (tabacos), por títulos do mesmo tipo e valor

1918-11-07 - Despacho - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Despacho do Secretário de Estado do Trabalho estabelecendo os preços de venda dos minérios de volfrâmio

1918-11-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado dos Abastecimentos - Direcção Geral das Subsistências

Nova publicação, rectificada do decreto n.º 4936, publicado no Diário n.º 239, de 4 de Novembro de 1918, esclarecendo o limite da moagem nas fábricas da província