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  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Decreto 4990 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Decreto n.º 4990, determinando que a Junta do Crédito Público proceda à criação da importância nominal de 250000 contos, em títulos de dívida interna consolidada, com o juro do semestre corrente e seguintes

  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Decreto 4991 - Secretaria de Estado da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4991, abrindo um crédito especial destinado às despesas com a reconstrução do corpo principal do Hospital Militar do Pôrto, destruído por um incêndio

  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Decreto 4992 - Secretaria de Estado da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4992, abrindo um crédito extraordinário destinado a despesas extraordinárias resultantes dos acontecimentos de 12 de Outubro de 1918

  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Decreto 4993 - Secretaria de Estado da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4993, abrindo um crédito especial para refôrço do capítulo 2.º, artigo 22.º, do orçamento da Secretaria de Estado da Marinha em vigor no corrente ano económico

  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Decreto 4994 - Secretaria de Estado da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4994, abrindo um crédito especial para refôrço do capítulo 2.º, artigo 22.º, do orçamento da Secretaria de Estado da Marinha em vigor no corrente ano económico

  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Portaria 1601 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Telegráficos e Telefónicos - 3.ª Divisão

    Portaria n.º 1601, criando um sêIo especial de $05 para pagamento da sobretaxa dos telegramas particulares, incluindo os noticiosos, nos domingos e dias de feriado nacional

  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Portaria 1602 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Telegráficos e Telefónicos - 3.ª Divisão

    Portaria n.º 1602, criando um sêlo especial das taxas de $01, $02, $04 e $10, destinado o primeiro à franquia da correspondência oficial e os restantes à franquia dos telegramas oficiais

  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Portaria 1603 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Portaria n.º 1603, homologando a fusão das associações de socorros mútuos 30 de Junho e O Triunfo

  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Portaria 1604 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1604, autorizando a Confraria do Santíssimo Sacramento, da Povoa de Varzim, a desviar dos seus fundos uma quantia com destino a obras no altar do Santíssimo da sua igreja e a receber da Companhia Geral de Crédito Predial Português a importância de um título da mesma Companhia que lhe foi sorteado e a converter a respectiva importância em inscrições de assentamento da dívida interna fundada

  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Portaria 1605 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1605, autorizando a Irmandade da Senhora do Rosário, da freguesia de Serafão, concelho de Fafe, a levantar do seu fundo uma quantia com destino a obras de reparação na sua igreja

  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Portaria 1606 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1606, autorizando a Irmandade do Santo Nome de Jesus, da freguesia de Bairros, do concelho de Castelo de Paiva, a levantar do seu fundo uma quantia com destino a obras de reparação na sua igreja

  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Portaria 1607 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1607, autorizando a Venerável Ordem de Nossa Senhora do Carmo, do Pôrto; a receber da Companhia Geral de Crédito Predial Português a importância de quarenta e duas obrigações da mesma Companhia, que possui, e converter o respectivo produto em títulos do Estado

  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Decreto 4995 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Saúde

    Decreto n.º 4995, declarando de utilidade pública urgente a expropriação do 377(elevado a m2),71 de terreno para ampliação do cemitério paroquial da freguesia de Oledo, concelho de Idanha a-Nova

  • Tem documento Em vigor 1918-11-26 - Decreto 4996 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4996, especificando por qual dos diplomas vigentes sôbre autonomia de estabelecimentos dependentes da Secretaria de Estado da Agricultura deverá regular-se a Estação de de Ensaios de Máquinas Agrícolas

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