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  • Tem documento Em vigor 1918-10-30 - Decreto 4922 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 4922, ordenando o pagamento das subvenções ao revedor e aos quatro escrivães da Relação do Pôrto pela dotação para despesas de guerra consignada à Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos

  • Tem documento Em vigor 1918-10-30 - Decreto 4923 - Secretaria de Estado da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 4923, tornando extensivas a todo o pessoal da armada as disposições do decreto n.º 4868, de 5 de Outubro de 1918, que concede uma pensão complementar a todos os militares mutilados na guerra, e ordenando que a junta a que se refere o artigo 5.º do citado decreto requisite à Secretaria de Estado da Marinha um médico naval, quando tenha a seu cargo militares da armada estropiados ou mutilados

  • Tem documento Em vigor 1918-10-30 - Decreto 4924 - Secretaria de Estado da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4924, abrindo um crédito extraordinário de 10000$00, destinado a despesas resultantes do tratamento, no Hospital da Marinha, de doentes da epidemia existente no país

  • Tem documento Em vigor 1918-10-30 - Decreto 4925 - Secretaria de Estado do Comércio

    Decreto n.º 4925, modificando a designação da categoria de engenheiro adjunto à Direcção da Exploração do Pôrto de Lisboa, para a de engenheiro sub-director

  • Tem documento Em vigor 1918-10-30 - Rectificação - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

    Rectificação ao decreto n.º 4908 acêrca da constituìção dos conselhos administrativos dos postos agrários, publicado no Diário n.º 233, de 26 de Outubro de 1918

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