1918-10-28 - Portaria 1569 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Portaria n.º 1569, esclarecendo as dúvidas suscitadas sôbre se aos réus a quem, à data da publicação do decreto n.º 4223, de 8 de Maio de 1918, houvesse sido substituída, por decisão com trânsito em julgado, a pena de multa por pena de prisão correccional, é ou não aplicável o perdão de metade desta pena

1918-10-28 - Decreto 4911 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 4911, alterando as disposições do regulamento para permutação de fundos, aprovado por decreto de 16 de Novembro de 1912

1918-10-28 - Decreto 4912 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 4912, alterando algumas disposições do regulamento para o serviço dos correios, aprovado por decreto de 14 de Junho de 1902

1918-10-28 - Decreto 4913 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Facilita e regula o aproveitamento das redes telefónicas do Estado para conversação com pessoas que se encontrem em localidades onde as houver.

1918-10-28 - Decreto 4914 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 4914, criando o telegrama-carta (C), e fixando a respectiva taxa

1918-10-28 - Decreto 4915 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 4915, alterando as disposições do regulamento para o serviço de encomendas postais nacionais e internacionais, aprovado por decreto de 22 de Agosto de 1911

1918-10-28 - Decreto 4916 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 4916, alterando algumas disposições do regulamento dos serviços das correspondências telegráficas, aprovado por decreto de 22 de Junho de 1909

1918-10-28 - Decreto 4917 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 4917, alterando o estabelecido em relação à construção e exploração das linhas telefónicas privativas

1918-10-28 - Decreto 4918 - Secretaria de Estado do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Electrotécnicos

Decreto n.º 4918, adoptando várias providências tendentes a obviar à falta de pessoal para manipulação das correspondências postais e telegráficas

1918-10-28 - Portaria 1570 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1570, regulando o processo de concessão dos subsídios autorizados pelo decreto n.º 3422, de 5 de Outubro de 1917