1918-01-08 - Decreto 3730 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3730, determinando que os oficiais que, em virtude do disposto no decreto n.º 2990, foram graduados no pôsto imediato tenham direito aos vencimentos correspondentes à efectividade do novo pôsto, emquanto se mantiverem no exercício das funções que lhes davam direito à actual graduação

1918-01-08 - Decreto 3731 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3731, estabelecendo que os oficiais, sargentos e equiparados, entrando neste número os terceiros oficiais da Secretaria da Guerra, tenham direito ao abono diário de $40, desde que não recebam ração de campanha em género, e qualquer que seja o serviço que desempenhem na metrópole, nas colónias ou no estrangeiro

1918-01-08 - Decreto 3732 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3732, transferindo para a posse do Ministério da Guerra os institutos e estabelecimentos hospitalares a cargo das comissões da Cruzada das Mulheres Portuguesas e anulando a autorização concedida para o lançamento da lotaria patriótica da referida Cruzada

1918-01-08 - Decreto 3733 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3733, mandando trancar, a requerimento dos interessados, todas as penas disciplinares constantes dos respectivos registos, impostas aos militares de terra e mar, desde 14 de Maio de 1915 até 5 de Dezembro de 1917, e, bem assim aquelas que venham a ser impostas por infracções cometidas entre as datas referidas

1918-01-08 - Decreto 3734 - Ministério do Comércio - Direcção Geral do Comércio - Repartição da Propriedade Industrial

Decreto n.º 3734, inserindo várias disposições sôbre patentes de introdução de novos processos industriais

1918-01-08 - Portaria 1198 - Ministério do Comércio - Repartição de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 1198, declarando sobrante um terreno confinante com o pátio da estação em Fornos de Algodres