1918-01-29 - Decreto 3777 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3777, revogando o artigo 2.º da lei de 20 de Julho de 1912, que dispensava a Manutenção Militar das formalidades prescritas no regulamento para a formação de contratos em matéria de administração militar e na lei e regulamentos de contabilidade pública, para a compra de géneros e artigos de produção e fabrico nacional

1918-01-29 - Decreto 3778 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3778, extinguindo o actual corpo de marinheiros da armada e criando em sua substituìção o corpo de equipagens da armada

1918-01-29 - Decreto 3779 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3779, determinando que o actual quartel do corpo de marinheiros da armada passe a denominar-se Depósito de Equipagens da Armada

1918-01-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3761, publicado no Diário n.º 16, de 23 do corrente mês

1918-01-29 - Decreto 3780 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3780, estabelecendo que as construções, instalações e fornecimentos de material e matérias primas, necessários ao serviço da Aeronáutica Naval, se realizem por concurso limitado

1918-01-29 - Decreto 3781 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 1.ª Repartição - 4.ª Secção

Decreto n.º 3781, definindo a indemnização a pagar aos proprietários das embarcações mobilizadas pelos prejuízos causados por avarias totais ou parciais no material mobilizado e ainda quanto aos salvados

1918-01-29 - Portaria 1213 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1213, mandando submeter a um exame escrito os actuais auxiliares de escrituração da Direcção Geral das Colónias para preenchimento das vagas que ocorrerem na classe de terceiros oficiais da mesma Direcção Geral, pela promoção dos auxiliares de escrituração do mesmo quadro

1918-01-29 - Decreto 3782 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 3782, criando na cidade de Beja um Museu Regional de Arte e Arqueologia

1918-01-29 - Decreto 3783 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 3783, determinando que os alunos actualmente inscritos nas Faculdades de Direito concluam os seus estudos segundo o regime que estava em vigor à data da publicação da nova organização e funcionamento das Faculdades de Direito, de 15 de Setembro de 1917