1918-01-14 - Decreto 3748 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 3748, inserindo várias disposições acêrca das atribuìções e abono de vencimentos dos funcionários representantes do Govêrno na Administração e Fiscalização dos Bancos e Companhias Coloniais

1918-01-14 - Decreto 3749 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 3749, fixando as percentagens a que têm direito os funcionários e empregados civis do Estado e dos corpos administrativos dos quadros coloniais quando chamados ao desempenho de qualquer serviço militar que não seja o normal de recruta ou o prestado voluntáriamente nas fileiras depois de terminado êsse serviço, ou ainda o serviço prolongado ou de pessoal permanente

1918-01-14 - Decreto 3750 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 3750, aclarando as dúvidas suscitadas sôbre a execução dos decretos n.os 1151, de 28 de Novembro de 1914, e 2632, de 18 de Setembro de 1916, acêrca da melhoria de vencimentos dos oficiais dos quadros coloniais