1917-09-08 - Decreto 3348 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3348, aprovando o quadro e respectivos vencimentos dos empregados da Misericórdia de Guimarães

1917-09-08 - Decreto 3349 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3349, aprovando o quadro e respectivos vencimentos dos empregados da Misericórdia e Hospital de Caridade da vila de Paredes de Coura

1917-09-08 - Rectificação - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 3094, inserto no Diário n.º 61, de 18 de Abril do corrente ano

1917-09-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3323, de 31 de Agosto findo, que criou o cargo de adido naval em Paris

1917-09-08 - Decreto 3350 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3350, mandando que aos auxiliares carpinteiros e auxiliares serralheiros sejam aplicáveis as disposições dos artigos 6.º, 7.º e 10.º do decreto com fôrça de lei n.º 2423, de 2 de Junho de 1916, e estabelecendo novas normas a seguir no tirocínio de diferentes classes do serviço naval

1917-09-08 - Decreto 3351 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3351, regulando a forma de distribuìção de serviço aos médicos com a graduação de oficiais superiores

1917-09-08 - Lei 821 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a constituir uma comissão que se denominará Comissão Central das Cantinas Escolares e regula as suas atribuìções.

1917-09-08 - Lei 822 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a transferir do orçamento do Ministério do Fomento para o da Instrução o saldo existente da verba destinada à construção da Escola Industrial de Brotero, de Coimbra.

1917-09-08 - Lei 823 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Determina que a Escola Industrial e Comercial de Bartolomeu dos Mártires possa continuar instalada no actual edifício ou noutro que ao Estado convenha.

1917-09-08 - Lei 824 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Amplia e modifica a legislação sôbre ensino agrícola nos termos das bases que acompanham a mesma lei.

1917-09-08 - Lei 825 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Aprova as bases para a reorganização do Instituto Superior de Agronomia que fazem parte da mesma lei.

1917-09-08 - Decreto 3352 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 3352, reformando os serviços do Colégio das Missões Ultramarinas, em Sernache do Bomjardim, e instituindo um estabelecimento de educação de alunos, com destino ao serviço das colónias, denominado Instituto de Missões Coloniais

1917-09-08 - Decreto 3353 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 3353, regulando o consumo de papel para jornais