1917-09-22 - Decreto 3379 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Decreto n.º 3379, aprovando o regulamento da Caixa de Aposentações do pessoal da Misericórdia de Lisboa. Regulamento a que se refere o supracitado decreto

1917-09-22 - Decreto 3380 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3380, designando os dias para as eleições das Câmaras Municipais, Juntas Gerais de Distrito e Juntas de Freguesia no continente da República e ilhas adjacentes

1917-09-22 - Decreto 3381 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3381, autorizando a Direcção Geral da Imprensa Nacional de Lisboa a fazer empréstimos, no corrente ano económico, aos seus operários e assalariados e aos pensionistas da Caixa de Socorros da mesma Imprensa

1917-09-22 - Decreto 3382 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Determina várias providências no arquipélago da Madeira sobre pastagem de gados em terrenos não vedados e revogando, para o mesmo arquipélago, algumas das disposições da actual lei de caça.