1917-08-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3296, relativo à substituìção da moeda de prata e cobre do antigo regime

1917-08-16 - Decreto 3300 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3300, mandando aplicar ao pessoal que assistiu à construção do submersível Espadarte ou que nele fez serviço as disposições do decreto n.º 3119, sôbre contagem de tempo de serviço

1917-08-16 - Decreto 3301 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3301, mandando que seja aplicável ao pessoal em serviço na estação telegráfica da Majoria General da Armada a disposição do artigo 8.º do decreto n.º 3142, sôbre concessão de subsídios

1917-08-16 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Rectificação ao decreto n.º 3281, que regula os concursos para auditores fiscais e inspectores de fazenda das colónias