1917-07-28 - Decreto 3268 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 3268, determinando que na cidade de Lisboa e concelhos limítrofes cesse o estado de sítio e sejam restabelecidas as garantias constitucionais

1917-07-28 - Decreto 3269 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3269, fixando o quadro e vencimentos dos empregados da Misericórdia de Castelo Branco

1917-07-28 - Decreto 3270 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3270, fixando o quadro e vencimentos dos empregados da Misericórdia da freguesia de Montalvão

1917-07-28 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, dos modelos n.os 11-A, 12-A e 14-A das instruções regulamentares do serviço da Inspecção da Fazenda Pública, insertos no Diário n.º 87

1917-07-28 - Decreto 3271 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3271, transferindo diferentes verbas dentro do orçamento da despesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros referente ao ano económico de 1916-1917

1917-07-28 - Lei 750 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Estabelece que o pessoal menor da Secretaria Geral do Ministério das Colonias constitua uma única classe denominada «serventuários», e procede à fixação do respectivo quadro e à atribuição de diuturnidades.

1917-07-28 - Portaria 1033 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral de Previdência Social - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1033, autorizando o Montepio Artístico Elvense a receber um legado