1917-07-27 - Decreto 3260 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 3260, mandando que seja criado na serra da Lousã um novo perímetro de arborização e que os terrenos nele compreendidos sejam incluídos no regime florestal parcial

1917-07-27 - Decreto 3261 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 3261, autorizando a substituìção da cultura florestal pela cultura agrícola numa propriedade incluída no polígono florestal da Covilhã

1917-07-27 - Decreto 3262 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

PROCEDE À INCLUSÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, NO REGIME FLORESTAL PARCIAL DOS AREAIS MÓVEIS, PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA, BEM COMO DOS PINHAIS DO FOJO DA VIDEIRA E DAS CASTINHAS, COM VISTA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE ARBORIZAÇÃO E DE EXPLORAÇÃO, POSTERIOR APROVAÇÃO E SUBMISSÃO AO REGIME FLORESTAL DOS REFERIDOS AREAIS E PINHAIS.

1917-07-27 - Decreto 3263 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 3263, mandando submeter ao regime de simples polícia florestal três parcelas de terreno situadas no concelho de Chaves

1917-07-27 - Decreto 3264 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

INCLUI NO REGIME FLORESTAL PARCIAL VARIOS TERRENOS BALDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA.

1917-07-27 - Decreto 3265 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Pecuários

Decreto n.º 3265, criando na Ilha Terceira um estabelecimento de animalicultura com o nome de «Pôsto Zootécnico Central dos Açôres»

1917-07-27 - Lei 749 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Confirma o Decreto n.º 3060, de 30 de Março de 1917, que reorganizou a Direcção Geral de Fazenda das Colónias.

1917-07-27 - Decreto 3266 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Aprova a carta orgânica da administração civil e financeira do Estado da Índia.

1917-07-27 - Decreto 3267 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3267, abrindo um crédito especial de 225000$00 para ocorrer ao completo pagamento das despesas da Exploração do Pôrto de Lisboa