1917-05-29 - Lei 696 - Presidência do Ministério

Confirma o Decreto n.º 3150, de 20 de Maio de 1917, sobre suspensão das garantias constitucionais na cidade de Lisboa e concelhos limítrofes.

1917-05-29 - Decreto 3159 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3159, fixando o quadro e vencimentos dos empregados de farmácia da Misericórdia de Coimbra

1917-05-29 - Decreto 3160 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3160, fixando o quadro e vencimentos dos empregados do Recolhimento de Orfãs de Barbacena

1917-05-29 - Decreto 3161 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3161, cedendo definitivamente à Câmara Municipal de Lisboa o edifício da antiga igreja de S. Lourenço de Carnide e os terrenos anexos

1917-05-29 - Decreto 3162 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3162, autorizando o Ministério do Interior a destinar ao alargamento das repartições do Govêrno Civil do distrito de Évora uma parte do edifício do respectivo paço episcopal

1917-05-29 - Decreto 3163 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 3163, criando bibliotecas populares junto dos hospitais civis de Lisboa

1917-05-29 - Decreto 3164 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 3164, determinando que os serviços que dizem respeito à fiscalização do ensino das escolas moveis corram sómente pela Inspecção das mesmas escolas