1917-05-14 - Decreto 3124 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3124, convocando os colégios eleitorais para a eleição suplementar de um Senador pelo distrito de Beja e fixando o dia 15 de Julho para a realização do acto eleitoral

1917-05-14 - Decreto 3125 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3125, convocando os colégios eleitorais para a eleição suplementar de um Deputado pelo círculo n.º 3 (Braga) e fixando o dia 15 de Julho para a realização do acto eleitoral

1917-05-14 - Decreto 3126 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3126, convocando os colégios eleitorais para a eleição suplementar de um Deputado pelo círculo n.º 35 (Estremoz) e fixando o dia 29 de Julho para a realização do acto eleitoral

1917-05-14 - Decreto 3127 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3127, convocando os colégios eleitorais para a eleição suplementar de um Deputado pelo círculo n.º 39 (Silves) e fixando o dia 29 de Julho para a realização do acto eleitoral

1917-05-14 - Decreto 3128 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3128, criando mais um lugar de professor auxiliar para a escola de instrução secundária a cargo do Instituto Piedade e Beneficência de Viana do Alentejo

1917-05-14 - Decreto 3129 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3129, aumentando os vencimentos dos enfermeiros e do tesoureiro da Misericórdia da Batalha

1917-05-14 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

Rectificações ao encerramento da portaria n.º 949, publicada no Diário n.º 69

1917-05-14 - Lei 685 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza a Câmara Municipal de Sines a lançar um imposto sôbre o valor do peixe vendido nas lotas que se realizem naquele concelho.

1917-05-14 - Lei 686 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza a Câmara Municipal de Albufeira a lançar um imposto sôbre o valor do peixe vendido nas lotas que se realizem naquele concelho.

1917-05-14 - Lei 687 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a tomar de arrendamento um prédio situado no Largo de Trindade Coelho, em Lisboa.