1917-04-05 - Lei 670 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Cria mais duas assembleias eleitorais, respectivamente nas freguesias de Avanca e Bunheiro, no concelho de Estarreja.

1917-04-05 - Decreto 3066 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3066, cedendo à Junta de Paróquia de Paço de Sousa o edifício da capela de Santo Amaro, situada naquela freguesia

1917-04-05 - Decreto 3067 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3067, cedendo à Junta de Paróquia de Sever parte do terreno do passal daquela freguesia

1917-04-05 - Decreto 3068 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3068, mandando incluir nas tabelas A e C, anexas ao decreto n.º 2862, de 30 de Novembro de 1916, a alfarroba e quaisquer outras forragens e a fôlha de Flandres

1917-04-05 - Decreto 3069 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3069, modificando várias disposições do regulamento de fazenda naval

1917-04-05 - Decreto 3070 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada

Decreto n.º 3070, regulando o preenchimento de vacaturas existentes no quadro comum de sargentos da 1.ª e 5.ª brigadas do corpo de marinheiros da armada

1917-04-05 - Decreto 3071 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada

Decreto n.º 3071, estabelecendo os distintivos que devem ser usados pelo pessoal de marinha no serviço aeronáutico

1917-04-05 - Decreto 3072 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3072, abrindo um crédito especial no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Marinha, a fim de reforçar o capítulo 5.º, artigo 22.º, da tabela da despesa ordinária do ano económico de 1916-1917

1917-04-05 - Decreto 3073 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Decreto n.º 3073, regulando a constituìção dos conselhos administrativos dos estabelecimentos agrícolas e pecuários que tem administração autónoma

1917-04-05 - Decreto 3074 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 3074, criando na cidade de Lamego um Museu regional de obras de arte, arqueologia e numismática