1917-04-03 - Lei 668 - Presidência do Ministério

Reconhece como revolucionários civis diferentes cidadãos.

1917-04-03 - Lei 669 - Presidência do Ministério

Reconhece como revolucionários civis diferentes cidadãos.

1917-04-03 - Decreto 3063 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 3063, criando mais um lugar de notário na comarca de Resende

1917-04-03 - Portaria 923 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 923, alterando as lotações das Escolas de Alunos Marinheiros do Norte e do Sul

1917-04-03 - Portaria 924 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 924, declarando sobrante uma parcela de terreno junto da linha do Norte da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses