1917-03-23 - Lei 661 - Presidência do Ministério

Concede a amnistia a todos os crimes eleitorais cometidos até 31 de Dezembro de 1914.

1917-03-23 - Portaria 915 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Agricultura - 1.ª Repartição

Portaria n.º 915, autorizando a Confraria do Rosário, da freguesia de Esporões, a aceitar um legado

1917-03-23 - Portaria 916 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Agricultura - 1.ª Repartição

Portaria n.º 916, autorizando a Associação Protectora do Asilo de S. João, do Pôrto, a aceitar um legado

1917-03-23 - Portaria 917 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Agricultura - 1.ª Repartição

Portaria n.º 917, autorizando a Irmandade da Lapa, da cidade do Pôrto, a aceitar um legado

1917-03-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 869, que criou um pôsto fiscal na secção de Vimioso

1917-03-23 - Lei 662 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Reforça com a importância de 500000$00 a verba destinada a obras nos edifícios públicos.