1917-03-22 - Decreto 3043 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3043, autorizando os proprietários de vários terrenos adjacentes à cêrca do antigo paço arcebispal de Braga a rectificarem os limites dêsses terrenos na parte confinante com a referida cêrca

1917-03-22 - Decreto 3044 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3044, cedendo definitivamente à Junta Geral do Distrito do Pôrto o edifício, terrenos e vários móveis do Seminário dos Carvalhos, de Vila Nova de Gaia

1917-03-22 - Portaria 907 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 907, autorizando a Companhia de Seguros Atlântica a explorar determinados ramos de seguros

1917-03-22 - Portaria 908 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 908, autorizando a Companhia de Seguros Probidade a explorar determinados ramos de seguros

1917-03-22 - Portaria 909 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 909, autorizando a Companhia de Seguros La Union y El Fenix Español a explorar determinados ramos de seguros

1917-03-22 - Portaria 910 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 910, autorizando a Companhia de Seguros A Moagem a explorar determinados ramos de seguros

1917-03-22 - Portaria 911 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 911, autorizando a Companhia de Seguros Tranqùilidade Portuense a explorar determinados ramos de seguros

1917-03-22 - Portaria 912 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 912, autorizando a Companhia de Seguros Union Maritime a explorar determinados ramos de seguros

1917-03-22 - Portaria 913 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 913, autorizando a Companhia de Seguros Confiança Portuense a explorar determinados ramos de seguros

1917-03-22 - Decreto 3045 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3045, abrindo um crédito especial de 1050000$00, para pagamento de juros da dívida pública

1917-03-22 - Decreto 3046 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 3046, autorizando o Govêrno a conceder licença para ocupação de terrenos na Ilha do Sal, para o estabelecimento das indústrias de secagem, salmoura ou conserva de peixe

1917-03-22 - Portaria 914 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6 ª Repartição

Portaria n.º 914, mandando elevar de dois terços as tarifas em vigor na doca flutuante de Loanda