1917-03-15 - Decreto 3028 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 3028, declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de um terreno no concelho de Vila do Pôrto, para construção do cemitério paroquial da freguesia de Nossa Senhora da Purificação

1917-03-15 - Portaria 898 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 898, declarando que são isentos de custas os processos de julgamento das contas das Misericórdias

1917-03-15 - Portaria 899 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 899, autorizando a Associação de Beneficência da Misericórdia de Setúbal a converter um legado em títulos de dívida pública

1917-03-15 - Decreto 3029 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 3029, criando mais um lugar de notário na comarca de Arraiolos

1917-03-15 - Decreto 3030 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 3030, transferindo um lugar de notário da cidade de Bragança para a freguesia do Outeiro

1917-03-15 - Decreto 3031 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3031, cedendo à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis o presbitério da freguesia de Macieira de Sarnes

1917-03-15 - Decreto 3032 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3032, cedendo à Junta de Paróquia de Fornos parte da residência paroquial daquela freguesia

1917-03-15 - Decreto 3033 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3033, cedendo à Junta Geral do Distrito de Leiria o antigo presbitério da freguesia da Sé e parte do respectivo templo e dos terrenos anexos

1917-03-15 - Decreto 3034 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3034, autorizando um grupo de fiéis católicos da freguesia de Esmoriz a proceder à reconstrução da capela do Senhor das Febres, situada na referida freguesia

1917-03-15 - Portaria 900 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas

Portaria n.º 900, aprovando o regulamento do serviço interno do Estabelecimento Hidrológico das Aguas de Moura. Regulamento a que se refere a supracitada portaria

1917-03-15 - Decreto 3035 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 3035, declarando aplicável aos professores das escolas de habilitação para o magistério primário o disposto no artigo 63.º do regulamento das escolas normais

1917-03-15 - Decreto 3036 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 2.ª Divisão

Decreto n.º 3036, alterando várias disposições do decreto n.º 2352, sôbre censura da correspondência postal