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  • Tem documento Em vigor 1917-02-23 - Portaria 884 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Portaria n.º 884, autorizando a Companhia de Seguros Lloyd Peninsular a constituir-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1917-02-23 - Decreto 2999 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Decreto n.º 2999, mandando que as madeiras em bruto mencionadas na tabela B, anexa ao decreto n.º 2862, sejam transferidas para a tabela C do mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1917-02-23 - Portaria 885 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Portaria n.º 885, fixando a lotação do cruzador Almirante Reis

  • Tem documento Em vigor 1917-02-23 - Lei 655 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Autoriza o abôno de uma remuneração ao arquitecto Silva Pinto que elaborou a planta do edifício em que tem de ser instalada a Escola Industrial de Brotero, de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1917-02-23 - Portaria 886 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

    Portaria n.º 886, determinando que seja elevada a 1$00 a indemnização a dar aos Armazêns Gerais Agrícolas pelos alugadores de sacaria por cada saco que extraviarem

  • Tem documento Em vigor 1917-02-23 - Portaria 887 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

    Portaria n.º 887, determinando que na cidade de Lisboa, a partir de 24 do corrente inclusive, se fabrique um único tipo de pão com farinhas de trigo e de milho

  • Tem documento Em vigor 1917-02-23 - Portaria 888 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 888, autorizando a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a permutar umas parcelas de terreno na linha de Santa Apolónia a Bemfica

  • Tem documento Em vigor 1917-02-23 - Portaria 889 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 889, autorizando a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a alienar uma parcela de terreno na linha de Cascais

  • Tem documento Em vigor 1917-02-23 - Portaria 890 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 890, autorizando a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a alienar uma parcela de terreno na linha de Leste

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