1917-11-29 - Decreto 3631 - Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 3631, inserindo várias disposições acêrca da reforma das praças de pré

1917-11-29 - Decreto 3632 - Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 3632, regulando a concessão de pensões de sangue

1917-11-29 - Decreto 3633 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3633, substituindo os estatutos da Associação Fraternidade Militar, anexo ao mesmo decreto

1917-11-29 - Decreto 3634 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3634, determinando que a actual 1.ª Secção da 1.ª Repartição da Direcção Geral das Colónias passe a constítuir uma secção autónoma denominada Secção de estatística geral, publicações, arquivo e biblioteca, directamente dependente da Secretaria Geral do Ministério

1917-11-29 - Decreto 3635 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3635, fixando o quadro e os vencimentos do pessoal da Imprensa Nacional do Estado da India, em conformidade da tabela anexa ao mesmo decreto

1917-11-29 - Decreto 3636 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3636, remodelando em novas bases o Conselho Inspector da Instrução Pública do Estado da Índia

1917-11-29 - Decreto 3637 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3637, aprovando o regimento do tribunal privativo dos chinas de Macau, anexo ao mesmo decreto

1917-11-29 - Decreto 3638 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3638, reduzindo a um o número dos escrivães do juízo de direito de Macau, passando a funcionar junto do tribunal privativo dos chinas, da mesma cidade, o outro escrivão actualmente ao serviço da mesma comarca, e elevando os vencimentos de exercício do juiz de direito e do escrivão da comarca de Macau que ali continuar em serviço

1917-11-29 - Decreto 3639 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 3639, determinando que os serviços de administração dos correios, telégrafos, telefones e semáforos em cada uma das províncias ultramarinas sejam executados em uma Secretaria que se denominará Repartição dos Correios e Telégrafos, e inserindo mais disposições sôbre serviço de correios no ultramar

1917-11-29 - Decreto 3640 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3640, aprovando a organização do Conselho de Administração dos Serviços de Obras Públicas da província de S. Tomé e Príncipe, anexo ao mesmo decreto