1917-11-26 - Decreto 3610 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3610, desanexando das comarcas de Quepêm e de Bicholim e anexando às comarcas de Salsete e de Bardez, respectivamente, as freguesias de Assolnã, Velim e Cuncolim e as de Revorá, Assonorá e Tivim

1917-11-26 - Decreto 3611 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 3611, determinando que a composição do corpo de polícia de S. Tomé e Príncipe é a constante do quadro anexo ao mesmo decreto

1917-11-26 - Decreto 3612 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3612, fixando os vencimentos de categoria dos guardas de 1.ª e 2.ª classe da Alfândega de S. Tomé e Príncipe

1917-11-26 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 3535, publicado no Diário n.º 195, de 10 do corrente mês

1917-11-26 - Decreto 3613 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Decreto n.º 3613, criando o Conselho de Administração dos Transportes Marítimos do Estado, regulando a sua constituìção e competência, e extinguindo a comissão a que se referem os decretos n.os 2237, 2336 e 3145, respectivamente de 24 de Fevereiro, 17 de Abril e 18 de Maio de 1917

1917-11-26 - Decreto 3614 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Decreto n.º 3614, modificando os preços de azeite a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 3523, de 6 de Novembro de 1917, e inserindo outras disposições sôbre o mesmo assunto

1917-11-26 - Portaria 1151 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Portaria n.º 1151, modificando a limitação regional das secções em que se dividem as três circunscrições agrícolas do país