1917-11-16 - Decreto 3554 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 3554, modificando as disposições gerais do artigo 276.º do decreto de 24 de Dezembro de 1901, acêrca do tratamento sanitário das embarcações portuguesas que entrarem nos portos do continente da República e ilhas adjacentes durante o estado de guerra

1917-11-16 - Decreto 3555 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3555, mandando restituir à Junta de Paróquia de Cedofeita, da cidade do Pôrto, duzentas e setenta e duas obrigações, que lhe tinham sido arroladas, de um empréstimo que emitiu em 1908 destinado à construção da nova igreja paroquial, e concedendo-lhe várias compensações

1917-11-16 - Decreto 3556 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3556, estabelecendo um quadro especial para os operários em serviço no Hospital da Marinha

1917-11-16 - Decreto 3557 - Ministério da Marinha - Administração dos Serviços Fabris

Decreto n.º 3557, criando a Caixa de Pensões e a Cantina do pessoal dependente da Administração dos Serviços Fabris

1917-11-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Nova publicação, rectificada, da tabela anexa ao decreto n.º 3365, de 15 de Setembro do corrente ano, que reformou a divisão administrativa da província de Angola

1917-11-16 - Decreto 3558 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3558, tornando extensivas às comarcas da província de Cabo Verde as modificações feitas ao Código do Processo Comercial pelo decreto de 26 de Maio de 1911

1917-11-16 - Decreto 3559 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 3559, inserindo várias disposições sôbre serviços de fomento agrícola da província de Angola

1917-11-16 - Decreto 3560 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3560, fixando o quadro interno e respectivos vencimentos do pessoal das alfândegas do Estado da Índia

1917-11-16 - Decreto 3561 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3561, estabelecendo a forma por que devem ser providas as vagas de segundos aspirantes nos círculos aduaneiros da África Ocidental emquanto durar o estado de guerra

1917-11-16 - Decreto 3562 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3562, fixando o quadro privativo dos serviços de Fazenda do Estado Índia e criando uma Repartição de Fazenda concelhia em Mormugão e uma Delegação de Fazenda em Assolnã, com o pessoal e vencimentos designados na tabela anexa ao mesmo decreto

1917-11-16 - Decreto 3563 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3563, determinando as receitas e fixando as despesas da província de Timor para o ano económico de 1917-1918

1917-11-16 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Rectificações ao decreto n.º 3539, de 10 do corrente mês, que organizou o Conselho de Administração das Obras Públicas da província de Macau e fixou o quadro e vencimentos do pessoal da Direcção das Obras Públicas da mesma província