1917-10-08 - Portaria 1108 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Portaria n.º 1108, declarando que a emissão de obrigações, autorizada, em portaria de 31 de Maio do corrente ano, à Fábrica de Cerveja Portugália tem a garantia hipotecária de todos os imobiliários pertencentes à mesma

1917-10-08 - Decreto 3432 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3432, elevando provisóriamente à categoria de Liceu Central o Liceu Nacional de Macau e inserindo outras disposições acêrca do mesmo liceu

1917-10-08 - Portaria 1109 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro - 2.ª Secção

Portaria n.º 1109, mandando pagar provisóriamente à Compagnie Francaise pour la Construction et la Exportation de Chemins de Fer à l'Etranger uma quantia para pagamento do saldo de garantia de juro de 1916-1917

1917-10-08 - Decreto 3433 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3433, cedendo à Câmara Municipal do concelho de Cantanhede, distrito de Coimbra, a casa actualmente em ruínas da antiga residência paroquial da freguesia de Covões, e, bem assim, o terreno do respectivo passal, a fim de ali se construir um edifício destinado à escola oficial de ensino primário

1917-10-08 - Decreto 3434 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3434, fixando as verbas a abonar mensalmente, para despesas de representação, aos oficiais nomeados para o desempenho de diversos cargos no corpo do exército português em França

1917-10-08 - Decreto 3435 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3435, aprovando o plano orgânico da instrucção pública na província de Cabo Verde e respectivas tabelas anexas a êste decreto

1917-10-08 - Decreto 3436 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3436, fixando o quadro e vencimentos do pessoal da secretaria do Govêrno da província da Guiné

1917-10-08 - Decreto 3437 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3437, fixando os vencimentos dos governadores das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor

1917-10-08 - Decreto 3438 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3438, mandando novamente proceder à eleição de Deputados pelo círculo n.º 45 (Angola)

1917-10-08 - Decreto 3439 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3439, determinando que o lugar de juiz do Julgado Municipal da Ilha do Príncipe seja provido por meio de concurso documental, nos termos do decreto de 24 de Maio de 1902, e inserindo outras disposições sôbre o mesmo assunto