1917-10-08 - Decreto 3426 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3426, modificando as condições de admissão de guardas no corpo de polícia cívica de Lisboa, emquanto durar o estado de guerra

1917-10-08 - Decreto 3427 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3427, permitindo a caça com uso de furão no concelho de Loulé

1917-10-08 - Decreto 3428 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3428, autorizando a Imprensa Nacional de Lisboa a exceder no corrente ano económico o duodécimo da verba consignada no orçamento para vencimentos do pessoal

1917-10-08 - Decreto 3429 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3429, mandando que continuem em vigor no actual ano económico de 1917-1918 as providências promulgadas para valer à crise das artes gráficas, pelas quais o director geral da Imprensa Nacional de Lisboa foi autorizado a entregar à indústria particular parte dos trabalhos cuja execução esteja cometida ao referido estabelecimento

1917-10-08 - Decreto 3430 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3430, fixando o preço da linha de anúncios no Diário do Govêrno e substituindo as tabelas n.os 4 a 7, anexas ao regulamento geral da Imprensa Nacional de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 174, de 20 de Outubro de 1913. Tabelas a que se refere o decreto supra

1917-10-08 - Portaria 1105 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1105, autorizando a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso a levantar do seu capital a quantia de 12000$00 para alienar inscrições ou obrigações de assentamento

1917-10-08 - Portaria 1106 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1106, autorizando a Junta da freguesia da Carregosa, do concelho de Oliveira de Azeméis, a aceitar e administrar os bens de uma herança destinados à fundação e sustentação de um asilo para bacharéis formados em direito e advogados

1917-10-08 - Decreto 3431 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Decreto n.º 3431, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os segundos sargentos artífices das diversas especialidades para serem promovidos a primeiros sargentos artífices. Programa do exame para o pôsto de primeiro sargento artífice, a que se refere o decreto supra

1917-10-08 - Portaria 1107 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 1107, fixando as lotações que passam a ter, em completo armamento, os cruzadores anxiliares Pedro Nunes e Gil Eanes e o vapor lança-minas Sado. Lotações dos navios a que se refere a portaria supramencionada

1917-10-08 - Rectificação - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 3414, de 1 do corrente mês, que esclarece várias dúvidas suscitadas sôbre o uso do número de galões e sôbre os distintivos dos oficiais generais